O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais recorreu à Justiça para cobrar o pagamento do 13º salário para a categoria. Durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (21), a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, falou sobre as ações que a categoria vai tomar em relação ao não pagamento do 13º salário até o momento.

Para onde foi o recurso da Quota Salário-Educação?

Beatriz Cerqueira questionou durante a coletiva de imprensa sobre o destino de recurso. Ela disse que o governo do Estado não pode pagar o pessoal da educação, mas, pode pagar quem não é deste segmento. “A Quota Salário-Educação poderia ser investida em uma parcela da nossa categoria e o governo não investiu nada na educação deste recurso”.

Estado usa dinheiro da educação para outros fins

Análise de execução do orçamento do Estado feita pelo Dieese demonstra que o Estado está utilizando recursos da educação para outros fins que não são da área e segundo o Sind-UTE/MG há recursos da educação para o pagamento do 13º salário da educação.

De acordo com Beatriz Cerqueira, essa prática de não investir os 25% em educação tem sido reiterada nos últimos anos e também ocorre no atual governo. Ela apresentou dados que mostram que o estado, até o mês de outubro, dois meses antes de o ano terminar só executou 63% do orçamento previsto para a educação em 2017.

Sind-UTE/MG vai à Justiça

Uma reunião nesta quinta-feira que seria realizada pelo Governo com entidades sindicais representativas do funcionalismo, entre elas, o Sind-UTE/MG, para apresentação da escala de pagamento do 13º Salário, foi remarcada pelo Governo do Estado.

“A expectativa da categoria é que nesta quinta-feira nós tenhamos um posicionamento do judiciário que já está em recesso, em regime de plantão, mas, nós esperamos já ter uma resposta porque o prazo do Estado de se manifestar vence amanhã”, destacou Beatriz Cerqueira. “O que nós argumentamos nesta ação basicamente é o direito de receber o 13º. Queremos o 13º para todo o funcionalismo da administração pública”.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG disse que foram apresentados dados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que a justiça possa analisar e se posicionar sobre os recursos que o governo tem para pagar 13º salário. Ela também lembrou que a luta da categoria para receber esse benefício não começou agora.

Outra denúncia feita é a de que o Estado tem contingenciado a execução do Orçamento na educação e, no final do ano, utiliza-se de uma maquiagem de restos a pagar para se chegar aos 25% que deveriam ser aplicados na Educação

O Estado deveria, para cumprir os 25% devidos à educação, constitucionalmente, ter investido até novembro mais de R$ 9 bilhões. E no documento entregue pelo Sind-UTE/MG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Dieese/MG mostra exatamente a destinação dos recursos, envolvendo todas as despesas de pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado da Educação, de acordo com o portal da transparência que foi acessado neste mês de dezembro.

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)