Especialista afirma que governo do Estado maquia dados da economia mineira e que Choque de Gestão é estratégia de marketing

Nos jornais da grande imprensa, na televisão ou nas propagadas do governo. Quem mora em Minas Gerais é bombardeado todos os dias por um turbilhão de boas notícias a respeito da gestão no Estado. Mas, apesar da boa impressão que o Choque de Gestão tenta passar, há quem conteste se esse cenário é assim mesmo tão positivo. 

Doutor em economia e professor da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Fabrício Augusto de Oliveira, é um dos especialistas que faz coro a essa crítica. Ele, que também é ex-professor da UFMG e da Fundação João Pinheiro, estudou o caso da dívida mineira e escreveu diversos artigos sobre o assunto, além do livro “Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária". Para ele, o que acontece no Estado é um exemplo de Contabilidade Criativa, técnica usada para mascarar números não favoráveis.  Confira abaixo entrevista com o especialista:

O que é contabilidade criativa? 

É uma forma de mascarar os números que não são favoráveis, transformando-os em resultados positivos. Esse conceito surgiu em 1970 quando as empresas começaram a apresentar balanços muito bons e depois foi se verificar que elas estavam falidas. Os governos começaram a fazer isso principalmente depois da lei para não sofrerem punições. Existem técnicas para isso, como esconder gastos, jogar em outras rubricas, incluir receitas não recorrentes, ou seja, que não são estruturais e não vão ocorrer todo ano. 

Esse conceito foi adotado em Minas Gerais? 

Desde o início da gestão de Aécio Neves, o governo de Minas Gerais vem trabalhando com o conceito de resultado orçamentário, que do ponto de vista de avaliação de finanças públicas não tem significado nenhum. Esse conceito inclui operação de crédito, que é contratação de dívida para cobrir um rombo financeiro, mas isso não é receita: é um recurso para pagar dívida. O conceito adequado para a avaliação das contas no Estado é o de resultado nominal, que inclui os juros da dívida. 

Como isso se deu na prática? 

Quando Aécio assumiu o governo sabia que a situação era critica: vínhamos de uma situação macroeconomia adversa, as receitas estavam enfraquecidas e ele tinha poucos anos para amenizar esse problema. De repente, no primeiro ano, reduziram o déficit orçamentário de R$ 2,2 bilhões para R$ 227 milhões e começaram a divulgar que tinham resolvido tudo em um ano, mas isso é um absurdo. A verdade é que o Estado nunca deixou de ser deficitário e esse resultado orçamentário virou peça de marketing e o pilar central do mote do partido, que é o Choque de Gestão. 

O que é o Choque de Gestão? 

É um rótulo para impactar a opinião publica. Conceitualmente ele consiste em três estratégias, sendo que a primeira é sanar as contas públicas e essa questão financeira é o pilar central dessa política. A segunda é o aumento da eficiência da gestão, ou seja, modernizar secretarias, dar mais produtividade ao setor público. A última consiste em metas para o profissionalismo público, como, por exemplo, aumento de salários. Em resumo, o objetivo era aumentar a eficiência da gestão das políticas publicas. 

Quais foram os resultados dele no Estado? 

O Choque de Gestão pode até ter melhorado alguma coisa, mas não gerou resultado do ponto de vista das finanças do Estado. Em Minas Gerais todo mundo tem medo de falar, seja imprensa ou consultores. Parece que estamos no paraíso, mas isso é uma ilusão. O governo fala muito em saúde e em educação, mas sempre foi devedor dessas áreas. Inclusive tiveram que fazer um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para pagar recursos que não destinaram para essas áreas nos percentuais corretos. 

Qual é a situação financeira do Estado? 

De acordo com dados que tirei da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, em 2013, o Estado teve déficit em todos os conceitos: orçamentário, nominal e primário. No orçamentário, o déficit foi de R$948 milhões. No primário foi de R$ 86 milhões, sendo que desde 1999 não existia esse tipo de déficit no Estado. Ter déficit primário significa que, além de não estar economizando para pagar um centavo da dívida, o Estado está precisando contratar crédito para cobrir suas despesas reais. Isso é o pior dos mundos, um desequilíbrio violento. O déficit nominal foi de R$ 8,9 bilhões, chegando a comprometer 20% da receita líquida do Estado. Diante desse desequilíbrio orçamentário, a dívida consolidada líquida só aumenta, tendo saltado de R$70,4 bilhões em 2012 para R$79,7 bilhões no ano passado. 

O que o Estado tem feito para acabar com a dívida? 

A situação é tão critica que o governo ficou sem caixa, então o que ele fez? Lançou um pacote de ajuste fiscal com algumas medidas, como proibição de viagens nacionais e internacionais; restrição para utilização de veículos de representação, redução no limite do uso de celular corporativo. 

Mas a estratégia mais significativa foi a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). E isso aconteceu de uma maneira ardilosa, feita às escondidas. Com a promulgação da LC 131, que estabeleceu a extinção do Funpemg e determinou a transferência de seus recursos para o Fundo Financeiro da Previdência (Funfip), o governo atingiu seu objetivo real de se apropriar dos recursos do fundo e atender suas necessidades de caixa. O próprio governador Antônio Anastasia disse que a extinção do Funpemg foi uma espécie de “escolha de Sofia”. 

Qual a solução real para a dívida do Estado? 

O quadro econômico nacional é ruim e a situação financeira do Estado depende muito disso também. A única saída que eu consigo enxergar é a renegociação da divida com a União. Isso daria um grande alivio para Minas Gerais, pois reduziria muitos encargos, que hoje levam 15% da receita corrente líquida.