Comissão do Senado aprovou projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dia 20 projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada.

Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho.

Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara

Para o Sindifisco Nacional, o PL6094/13 é importante pois reduz gradativamente a defasagem na tabela do IRPF ante a inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada desde 1996. Com a aprovação do PL, o sindicato espera corrigir a tabela do IR, entre 2015 e 2024, em 5% mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo. A defasagem da tabela é de 60% segundo o sindicato.