Mobilizados contra a venda de quatro hidrelétricas mineiras, eletricitários e integrantes de movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia estão fazendo uma vigília na usina de São Simão, na divisa de Minas com Goiás.

No caso dos trabalhadores, eles iniciaram uma ocupação na usina na última segunda-feira (21). Mas, desde sábado (19), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dirigentes do Sindicato dos Eletricitários de Minas (Sindieletro/MG) também estão acampados na porta da empresa.

Ambos os movimentos são para impedir que as hidrelétricas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão sejam leiloadas pelo Governo Federal. Juntas, elas respondem por quase 50% da energia gerada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o leião foi marcado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 27 de setembro.

Segundo o coordenador do Sindieletro/MG, Jeferson Monteiro, o leilão é uma tentativa do governo de Michel Temer de privatizar as usinas. Além disso, ele afirma que, com o valor de outorga fixado em R$ 11 bilhões, certamente a empresa vencedora do leilão retomaria o investimento realizado por meio de reajustes na tarifa de energia em Minas. "Não concordamos com o leilão e nem mesmo com o valor. As usinas, quando foram construídas, tiveram um custo que já foi pago na primeira concessão à Cemig. Então, o governo não pode cobrar novamente o valor referente ao investimento realizado na construção".

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Trabalhadores da Cemig e representantes de movimentos sociais fizeram um escracho contra a venda das usinas em São Simão (Foto: Frente Brasil Popular/Divulgação)


Ainda de acordo com o dirigente sindical, a mobilização realizada por trabalhadores e movimentos sociais em São Simão (a maior das quatro usinas e com capacidade de geração de energia superior às outras três juntas) visa denunciar a tentativa de privatização e também fazer frente aos investidores estrangeiros que, desde o início deste mês de agosto, tem visitado a hidrelétrica.

"Estamos fazendo um escracho aos investidores estrangeiros e dando nosso recado: de que não temos nenhuma intenção de entregar a usina à iniciativa privada. Não estamos impedindo a entrada deles na empresa porque isso poderia prejudicar a própria Cemig na participação do leilão, mas estamos passando nossa mensagem na saída". Segundo ele, na última terça-feira (22), investidores italianos estiveram na usina para conhecê-la e, de acordo com trabalhadores, essas visitas tem ocorrido com frequência desde o anúncio do leilão.

Campanha em defesa das usinas

A campanha contra o leilão das usinas teve início em junho, logo após o anúncio do Governo Federal. A Plataforma Operária e Camponesa de Energia realizou uma série de debates, seminários e encontros para discutir uma estratégia de defesa das usinas e da energia do povo mineiro.

Já no mês de julho, integrantes de movimentos que integram a Plataforma, juntamente com parlamentares mineiros, representantes do Governo de Minas e da própria Cemig criaram a Frente Mineira em Defesa da Cemig. Essa Frente passou a encabeçar algumas ações para tentar impedir o leilão, como um abaixo-assinado do povo e também dos deputados estaduais e federais por Minas e uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, relator da ação movida pela Cemig no órgão.

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Faixas colocadas na portaria da Usina de São Simão (Foto: Frente Brasil Popular)

Também foi realizado um ato conjunto de movimentos, representantes da estatal e do Executivo e Legislativo mineiro na última sexta-feira (18) na Usina de Miranda, em Indianápolis, no Triângulo, e um abraço à sede da Cemig, em Belo Horizonte, na segunda-feira (21).

Batalha judicial

Na última segunda-feira (21), uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu o leilão. O desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal e sustentou que o valor mínimo para o leilão deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões.

Segundo o coordenador do Sindieletro, a notícia foi recebida com alívio pelos movimentos sociais que lutam em defesa da manutenção da concessão das usinas com a Cemig. "Essa liminar é frágil e pode ser derrubada a qualquer momento. De qualquer forma, qualquer negociação que prorrogue o leilão é positiva porque assim temos mais tempo de mobilizar o povo mineiro nessa luta que é de todos". Ele também discorda da tese pois, segundo ele, R$ 11 bilhões (que é o valor inicial do leilão, definido pelo Governo Federal) já é muito superior ao que as usinas valem hoje e, desconsidera que a construção das mesmas já foi paga pelo povo mineiro.

Já a Cemig recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando ter o direito contratual à renovação das concessões por 20 anos. A decisão do STF, cujo ministro relator é Dias Toffoli estava prevista para terça-feira (22), mas foi adiada sem uma nova data marcada.

"Também esse fato é positivo no sentido de prorrogar o prazo, mas talvez não seja suficiente pra impedir o leilão", disse o dirigente. Ele explicou que o prazo para a Aneel publicar o edital da venda das usinas é 3 de setembro, já que o procedimento está marcado para 27 do mesmo mês. Nesse caso, a liminar do TRT e o adiamento da decisão do STF são benéficos no sentido de inviabiliar a realização do leilão em setembro.

Posição do Governo Federal

Na última sexta-feira (18), o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, informou que em reunião com o Ministério do Planejamento no dia anterior, o Governo Federal admitiu a possibilidade que a estatal mineira mantenha a concessão das usinas sob pagamento do valor de outorga, até então fixado em R$ 11 bilhões.

Na ocasião, Alvarenga afirmou a proposta é injusta, ao considerar que a Cemig construiu, opera e mantém as usinas. Além disso, ele afirma que a empresa tem o direito à renovação das concessões. No entanto, garantiu que está buscando uma forma para arcar com o valor exigido pelo Governo Federal por meio de empréstimos

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Agora, se a decisão do TRT for mantida e o valor do leilão subir, então talvez a Cemig seja prejudicada no processo. Isso porque, atualmente, a empresa possui cerca de R$ 2 bilhões em caixa e dívidas que somam R$ 12,5 bilhões.

Diante da situação, a proposta da Plataforma Operária e Camponesa de Energia é de que o governo de Minas utilize o saldo da dívida que possui com a União, calculada em R$ 48 bilhões, para amortizar parte do valor que está sendo cobrado da Cemig para manter as concessões. A proposta já foi apresentada à Frente Mineira em Defesa da Cemig e ao Governo Estadial. 

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