Lançado no final do mês de setembro, o Fórum Mundial Alternativo da Água (Fama) tem como tema principal a luta contra a privatização e a comercialização da água.

Organizado por movimentos populares, o evento ocorre de 17 a 19 de março de 2018, em Brasília, como um contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, que será de 18 a 23 de março do próximo ano, também na capital federal.

Segundo o assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e membro da coordenação nacional do Fama, Edson Aparecido da Silva, a proposta é que seja um espaço de debate sobre água a partir de uma perspectiva mais ampla e popular. Confira na entrevista abaixo:
 
Minas Livre: Em março de 2018 já acontece em Brasília o Fórum Mundial das Águas. O que gerou a necessidade de realizar um fórum alternativo? A sociedade civil não tem espaço de participação no fórum oficial ou as pautas é que são muito diferentes?

Edson Aparecido da Silva: Bom, os motivos são vários. Primeiro, porque o Fórum Mundial da Água, que é organizado pelo Conselho Mundial da Água, é um espaço de debates que não contempla a agenda de movimentos populares, sindicais e ambientalistas, na medida em que a água não é tratada, como o nosso fórum trata ,que é a água como direito e não mercadoria. Isso porque as várias instituições que congregam o Conselho Mundial da Água são entidades com forte viés privatista em relação à água.

Além da questão da pauta, esse fórum é excludente e essa exclusão, além da questão da agenda, que não coloca perspectiva do povo ribeirinho, a partir da perspectiva dos pescadores, dos indígenas, dos trabalhadores, tem também um custo de participação absolutamente impeditivo. Só para se ter uma ideia, o valor para participação no Fórum varia de 325 a 425 euros. Ora, como que os movimentos e a população vão ter condição de participar de um fórum para debater suas questões a esse custo?
 
ML:  Para o cidadão comum, quando se fala em águas, talvez a primeira ideia que venha à cabeça seja a proteção das nascentes e dos cursos d'água. A discussão da qualidade e os impactos da fala de saneamento básico estão ganhando mais espaço na discussão pública?

Edson: Eu acho que está ganhando mais sim e por um motivo muito óbvio na vida das pessoas: as crises de abastecimento de água, que antes eram um fenômeno dos estados do Nordeste, agora atingem fortemente também os estados do Sudeste e Centro-Oeste, como Brasília. Então, esta questão está ficando mais presente na vida das pessoas e fazendo com que a consciência delas aumente porque a falta de proteção das nascentes tem a ver com um contexto de desenvolvimento que não coloca a água como uma questão estratégica para a vida. Tem muita gente que culpa as populações mais pobre pela ocupação de áreas de proteção de mananciais e nascentes, mas isso não é uma ação única e exclusivamente da população pobre que vai morar em determinados lugares porque não tem condição de morar longe desses lugares. Além dessa ocupação, você tem a especulação imobiliária que muitas vezes desenvolvem seus empreendimentos também nessas áreas e com aval do poder público. Nós temos exemplo disso em São Paulo, onde você tem áreas que são áreas de proteção ambiental e que você tem os mais variados tipos de habitação, desde habitação de baixa renda até grandes propriedades. Além disso, o próprio Estado, na construção do Rodoanel, o sistema viário aqui de São Paulo, destruiu e impactou fortemente várias áreas próximas à represa Guarapiranga que são mananciais estratégicos para o abastecimento de água aqui em
São Paulo.
 
ML:  Qual a posição do Brasil no ranking mundial em termos de saneamento. Pode-se comparar com alguns países, com população e Produto Interno Bruto (PIB) semelhantes?

Edson: Essa comparação com outros países eu não tenho, mas com certeza os índices de abastecimento de água e coleta de esgoto no Brasil se aproxima muito dos países mais pobres do mundo. Isso porque apenas 50% da população brasileira hoje conta com coleta de esgoto. E apenas 40% desse esgoto produzido recebe algum tipo de tratamento, enquanto o resto é despejado nos cursos d'água. Essa situação é mais grave no Norte e Nordeste, onde os índices de cobertura são muito baixos. Nós temos muito que avançar ainda nos níveis de atendimento de água e esgoto no País.
 
ML:  A população também associa a palavra saneamento com tratamento de esgotos, mas em termos técnicos e legais engloba também a disposição adequado de resíduos sólidos e a drenagem pluvial. Existe política pública nos estados e municípios para essas áreas?

Edson: A lei 12.445/2007 definiu saneamento como sendo água, esgoto, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Então, hoje o saneamento básico é compreendido por esses quatro elementos.

Além da água e do esgoto, nossos desafios com relação aos resíduos sólidos e a drenagem são muito grandes porque hoje nós só vamos nos preocupar com isso quando vem as enchentes. E também a gente ainda não se livrou dos lixões e grande parte do lixo ainda não tem destinação adequada. Ainda tem muito que se avançar com isso.

Mas o Brasil tem avançou muito de 2003 pra cá em vários aspectos e é importante a gente destacar isso porque se não a gente poderia estar em situação pior ainda. Avançou, por exemplo, em relação a legislação. O Brasil não tinha uma legislação de saneamento desde meados dos anos 80 e foi só a partir de 2007 que o País voltou a ter legislação que trata desse tema com a importância que ele tem.

Além disso, os espaços para participação da sociedade foram muito ampliados a partir da criação do Conselho Nacional das Cidades, da realização das conferências das cidades e avançou muito com retomada de investimentos porque o Brasil ficou durante toda a década de 90 até os anos 2000 sem investimento nenhum, com recursos totalmente contingenciados. Então, só a partir do início dos anos 2000 que tivemos o ‘descontingenciamento’ desses recursos e também com PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] 1 e 2 a gente conseguiu destinar cerca de R$ 100 bilhões para a área de saneamento. Então foram avanços importantes.

Agora, eu acho que faltam duas coisas ainda. Uma das dificuldades é que o setor de saneamento é um setor em que os resultados demoram muito para aparecer porque são obras de longo prazo. O segundo aspecto é que falta controle social nas localidades. Sobre isso vou te dar um exemplo concreto: seria muito importante que surgissem instrumentos em que a população em determinado município pudesse acompanhar a aplicação de recursos que eles recebem. Então, acho que faltam duas coisas. Uma delas é ampliar a transparência, ou seja, a pessoa saber quanto foi destinado de recursos para saneamento naquele lugar. E, em segundo lugar, conhecer os projetos que foram apresentados para receber aqueles recursos e saber se os projetos estão sendo executados ou não.

E acho que falta uma ação mais efetiva do Ministério Público em relação aos estados e companhias de saneamento sejam elas estaduais ou municipais, no sentido de estarem ou não cumprindo a legislação. Então são várias coisas que precisamos avançar.
 
ML: Recentemente, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi premiada pelo seu bom desempeno financeiro no mercado. Ao mesmo tempo vem sofrendo um grande desgaste nos municípios, onde é acusada de investir pouco. Como você analisa essa contradição?

Edson: O que tem acontecido com algumas empresas de saneamento, e a Copasa infelizmente está incluída entre elas, é que a gestão dessas empresas tem tido uma característica de empresa privada, ou seja, um modelo de gestão privada cuja meta das empresas passa a ser aumentar as receitas e lucros e pagar dividendos aos acionistas. Esse é o caso das empresas que negociam suas ações em bolsa de valores. Ou seja, eles passam a tratar o saneamento como um negócio da empresa e não como ação de política pública. Isso explica muito o fato dessas empresas terem performances importantes no mercado financeiro e terem uma performance medíocre quando se trata do nível de cobertura desses serviços. Então, essa é a principal explicação pra essa contradição.

Além disso, tem outra questão que também tem a ver com isso que é a forma de cobrança da tarifa hoje não estimula a ampliação de investimentos em tratamento de esgoto, que é um dos principais problemas. Isso porque como as pessoas pagam pela água e já está embutido na tarifa o serviço de esgoto, independentemente do esgoto ser encaminhado para tratamento ou não, as empresas perdem o estímulo em investir em obras para tratamento de esgoto. Ora, porque a receita delas não muda nada ela tratando o esgoto ou jogando o esgoto in natura nos cursos d'água e o investimento em esgoto é caro. Então, de novo, a lógica de manter as receitas altas e não gastar dinheiro com investimentos ela predomina.
 
ML: Voltando à crise hídrica, que assolou São Paulo em 2014 e está de volta agora, inclusive em outras partes do País, como o Distrito Federal e Minas Gerais (dezenas de municípios com racionamento). Quais os principais fatores que agravam essa situação?

Edson: Claro que você tem os fenômenos meteorológicos e você tem, evidentemente, o problema que nós já falamos de ocupação de áreas de proteção de nascentes. Mas, tem também o fato de que as empresas trabalham na perspectiva de atender a demanda cada vez maior, não importa de onde vem a água para atender essa demanda. Então, vários sistemas entram em colapso porque as empresas não adotam uma política de redução de demanda, mas sim de atender cada vez mais a demanda por água. Ou seja, não existe uma gestão da água a partir da água disponível, mas a partir do consumo. Então, essa lógica privilegia a venda de água e não a conscientização da população com relação à necessidade de se ter um consumo mais racional da água. Mas, é claro que nesse caso, e é importante lembrar é que a responsabilidade também pela água não é só dos consumidores. Hoje, as empresas de saneamento no Brasil perdem, e a Copasa não é diferente, cerca de 40% da água que produzem e água tratada. Então, de cada 100 litros de água que eu produzo, 40 eu perco por uma gestão inadequada da água. E esses elementos também justificam a crise que a gente vive em vários lugares.

Em São Paulo, por exemplo, por causa da lógica de arrecadação e de ampliação de receita fez com que a Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo] só começasse uma campanha de redução de consumo de água quando a situação estava pra lá de crítica. Então, essas campanhas que deveriam ser campanhas permanentes de redução de consumo aliado ao fato de as empresas não desenvolverem programas efetivos para a redução de perdas fazem com a gente viva essas crises. Então, é um problema de gestão das empresas em relação à água e que tem que
mudar radicalmente.
 
ML: Qual são os eventos preparatórios que vão anteceder o Fama 2018?

Edson: Tem uma coisa que estamos fazendo e que é muito importante que é a criação dos comitês de preparação do Fama nos estados. Então, os estados estão criando seus fóruns alternativos locais. Agora, a nossa ideia é que esses comitês locais de preparação para o Fama se mantenham depois do fórum, que ocorre em março de 2018, como instrumentos de organização e mobilização em defesa da água como direito humano e não mercadoria, em defesa da soberania nacional.

Hoje, para se ter uma ideia, a ONU declarou o acesso a água e ao saneamento como direito humano fundamental. Então, as pessoas não terem acesso a água de forma plena se configura uma violação de direito humano. Por isso que esse debate da questão da água como direito e não mercadoria é muito importante.

Inclusive hoje, o relator especial da ONU pra água e saneamento é um mineiro, o professor Léo Heller, da Universidade Federal de Minas Gerais. Isso é uma conquista importante, pelo menos do ponto de vista simbólico, mas que efetivamente ainda não se concretizou ainda no Brasil nem no mundo, na medida em que muitas pessoas, principalmente as mais pobres, continuam sem ter acesso pleno a água e saneamento. Então, esse é um aspecto importante dessa discussão, sem
dúvida nenhuma.
 
ML: Mas esses comitês estão promovendo eventos nos estados?

Edson: Estão sim. Cada comitê tem a sua agenda com aulas públicas, debates, seminários, enfim, diversas atividades relacionadas a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água. Um dos grandes desafios que a gente tem é fazer com que o Fama seja um espaço para os mais variados movimentos. A nossa ideia é que o Fórum possibilite a discussão da água nas suas mais variadas interfaces. Então, a gente discute a questão da água e gênero. Hoje, por exemplo, a parcela da sociedade que mais sofre com a crise hídrica é a mulher porque ela ainda é quem cuida das atividades da casa não só no Brasil mas em muitos outros países, é ela quem muitas vezes tem de buscar a água em longas distâncias, é ela que tem toda a tarefa de economizar água e reaproveitar água da máquina de lavar e do chuveiro. Então, discutir a questão da água a partir da percepção feminina é uma coisa muito importante. Discutir a questão da água e os indígenas porque a relação que os indígenas no Brasil e no mundo é diferente da relação que a maioria da população tem. Discutir a questão da água e sua relação com pescadores e pescadoras, dos atingidos por barragens. Enfim, nosso desafio é ampliar ao máximo o rol de debates acerca desse tema.

Um outro aspecto é que o fórum é internacional, então nós realizamos nos dias 23 e 24 de setembro em São Paulo uma reunião internacional de entidades com participação de 13 países, entre eles a Itália, Espanha, Canadá, Estados Unidos, Palestina, onde nós discutimos a organização do Fama também nesses países.
 
ML: E, por fim, qual é o cenário hoje do saneamento e abastecimento de água no Brasil? Esse é um tema que tem sido colocado na pauta do atual governo e tem sido discutido no Congresso Nacional? Há projetos para ampliação do acesso à agua e saneamento sendo implementados no País?

Edson: Bom, essa é a última coisa que eu queria acrescentar e que talvez seja o mais importante que está acontecendo nesse momento. Eu falei em algum momento da entrevista que o Brasil está tendo avanços importantes na área de saneamento em relação à legislação, à retomada de investimentos. Mas, infelizmente agora, a partir do governo Temer, a tentativa de desconstruir tudo que foi construído nos últimos anos no sentido de avançar o saneamento no Brasil.

Primeiro que o governo iniciou um grande processo de apoio aos estados no sentido de privatizarem os serviços de saneamento e pra isso criou o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Social] que deveria estar a serviço dos movimentos brasileiros mas que foi colocado a serviço de preparar as empresas para a privatização.

Outra intenção do governo federal é a edição de uma Medida Provisória que altera legislação nacional de saneamento de forma a facilitar o processo de privatização. A medida busca alterar a lei existente de forma a tirar os entraves que hoje tem para a privatização. Isso é muito grave e estão tentando fazer isso por uma medida provisória. E nós estamos em uma batalha para evitar que isso aconteça.

Rapidamente, uma mudança importante que o governo quer fazer é que hoje os municípios, vamos supor Belo Horizonte, pode fazer pela legislação um contrato com a Copasa. A mudança que o governo quer fazer é obrigar o município de Belo Horizonte oferecer o serviço antes para o setor privado, para ver se interessa a ele operar aquele serviço ou não. Se não interessar, o município faz o contrato com a empresa estadual. É assim que o governo quer fazer e isso também é uma coisa muito grave. Os movimentos populares, sociais e os sindicatos estão na batalha para evitar que isso aconteça.