Em campanha contra o leilão de quatro usinas hidrelétricas atualmente sob concessão da Cemig, parlamentares e representantes de movimentos sociais e sindicais que compõem a Frente Mineira em Defesa da empresa farão um ato nesta sexta-feira (18) na Usina de Miranda, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Esta será mais uma das inúmeras mobilizações realizadas pela Frente para tentar impedir o leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão, marcado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 27 de setembro.

No último sábado (12), a Plataforma Operária e Camponesa de Energia realizou um seminário ​regional ​metropolitano sobre o tema, onde debateram também propostas para redução da conta de luz em Minas e a criação de um fundo social para saúde, educação e direitos, a partir dos lucros gerados pela geração e distribuição de energia no Estado.

E no dia 8 de agosto, representantes da Frente e o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), estiveram em Brasília onde se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Isso porque o STF deve julgar ainda neste mês se o governo federal pode fazer o leilão das usinas hidrelétricas e Toffoli é relator do caso.

Entenda o leilão das usinas

No último mês, o Governo Federal anunciou o leilão de quatro usinas da Cemig em Minas Gerais. Sob alegação de que o período de concessão da estatal mineira termina agora, a Aneel já marcou o leilão para o dia 27 de setembro. O objetivo é arrecadar R$ 11 bilhões com a concessão das usinas.

No entanto, movimentos sociais, sindicatos, e parlamentares mineiros, além da própria empresa, se organizaram e criaram a Frente Mineira de Defesa da Cemig, com o objetivo de barrar o leilão e manter as usinas sob controle da estatal.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu a um pedido da empresa e suspendeu temporariamente o leilão com o argumento de que repasse das usinas à iniciativa privada provocaria o aumento da conta de luz, como forma de os novos donos recuperarem o investimento.

Além disso, a Cemig também já recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que, contratualmente, a companhia tem direito à renovação automática das concessões por mais 20 anos. No entanto, a Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.

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