O governo federal leiloou, na manhã de quarta (27), quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Por R$ 12,1 bilhões, as usinas São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande foram vendidas a empresas estrangeiras por R$ 12,1 bilhões. A transação foi realizada na capital paulista, na Bolsa de Valores.

Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o leilão representa uma entrega de patrimônio público ao capital financeiro. “Todas essas hidrelétricas já estão amortizadas, ou seja, já foram pagas por meio da conta de luz da população durante 30 anos ou mais. Agora, estão entregando essa riqueza do povo aos banqueiros. E quem vai pagar a conta? O próprio povo”, questiona.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também se manifestou, por meio de vídeo em suas redes sociais, criticando a medida e afirmando que a quarta (27) foi “um dia triste” para o estado. “Tentamos, de todas as formas possíveis, uma negociação para que permitisse que a Cemig continuasse operando essas usinas. Infelizmente, não encontramos espaço no Governo Federal”, afirmou.

Durante a votação em São Paulo, uma manifestação aconteceu em Belo Horizonte em frente à sede da Cemig. Diversos movimentos populares, sindicatos e parlamentares estiveram presentes e reivindicaram a não privatização das usinas.

Entenda o caso

Após o vencimento das concessões das quatro usinas hidrelétricas da Cemig, o governo golpista de Michel Temer propôs o leilão como forma de garantir sua meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões em 2017, de acordo com nota do MAB. As usinas São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande correspondiam à metade da energia que a Cemig gerava. As novas concessões para explorar as usinas poderão ter prazo de 30 anos.

“Essas quatro hidrelétricas gerariam, por ano, R$ 2 bilhões. Com a venda, grande parte da verba vai para os bancos, para pagar juros e para o capital internacional. O dinheiro poderia ser usado para solucionar os problemas habitacionais do estado ou para pagar as dívidas históricas que a Cemig tem com os atingidos, por exemplo”, afirma Pablo Dias, também do MAB.

A Medida Provisória 579, de 2012, da então presidenta Dilma Rousseff, autorizou a prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas sob comando de empresas estatais, condicionada à diminuição do valor da conta de energia. No entanto, quatro estados governados pelo PSDB e PSD não aderiram à proposta - Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Está previsto que o valor de venda das hidrelétricas seja repassado na conta de luz dos consumidores. Ou seja, a população mineira, que já pagou pelas usinas, terá que pagar novamente. “A proposta do governo federal é que o povo pague cerca de cinco vezes o valor dessas usinas nos próximos 30 anos.

O que acarretaria em nenhum retorno social, associado à exploração das usinas pelas empresas privadas para as quais querem transferir o nosso patrimônio”, explica Jefferson Leandro, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro).

Nota do Sindieletro sobre a venda das usinas

Considerando o desastroso resultado do leilão das Usinas de Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão, realizado nesta quarta-feira, 27 de setembro de 2017, e que teve como desfecho a privatização sumária dessas hidrelétricas;

Considerando que a venda dessas usinas, construídas e pagas pelo suor do povo, constitui verdadeiro assalto ao patrimônio público de Minas e do Brasil;

Considerando que este certame fere os interesses soberanos do Brasil como Estado Nação, ao transferir para grupos estrangeiros o controle da geração de energia, dos rios e reservatórios d’água que compõem o complexo hidroelétrico leiloado;

Considerando que a perda dessas usinas representa um ataque aos direitos dos eletricitários e eletricitárias de Minas Gerais, além de constituir grande risco para o futuro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), maior empresa pública do Estado, que perderá 50% da sua capacidade de geração de energia;

Considerando que a venda dessas hidrelétricas para o capital estrangeiro -ao contrário do que mentirosamente informam os emissários do Governo Federal e o próprio presidente golpista - iráaumentar o preço da tarifa de energia elétrica para todos os consumidores;

Considerando que a agenda golpista do governo corrupto e ilegítimo de Michel Temer também prevê a entrega por completo de todos os serviços e empresas públicas nacionais, incluindo gigantes como a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos;

E, por fim, considerando que os poderes Legislativo e Judiciário tornaram-se parte do golpe em curso, transformando-se em meros instrumentos para a operacionalização e legitimação dos ataque à soberania nacional e aos direitos da classe trabalhadora brasileira, O Sindieletro-MG vem a público afirmar,de forma categórica, que não aceita o resultado do leilão promovido na manhã desta quarta-feira,27,pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Neste momento histórico, reafirmamos nosso compromisso de lutar não apenas pela defesa dos direitos da categoria eletricitária de Minas Gerais, mas por uma sociedade justa e democrática para todos.

Por isso, juntamente com outras entidades representativas dos movimentos sindicais, sociais e populares, além de lideranças políticas, não mediremos esforços para garantir - seja no âmbito institucional ou na esfera política, com mobilização social e luta nas ruas - a reestatização dessas usinas e de todo o patrimônio público entregue ao capital estrangeiro pelo governo golpista.

Repetimos. Não descansaremos até que o patrimônio público nacional seja devolvido a quem, de fato, é seu legítimo dono: o povo brasileiro. A nossa luta continua por vida, trabalho e dignidade!

Minas Gerais, 27 de setembro de 2017.

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