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Brasil

01/08/2017
Tribunal de Contas suspende leilão de usinas da Cemig
por Thaís Mota* - Minas Livre
Primeira reunião da Frente Mineira em Defesa da Cemig aconteceu nesta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa (Foto: Ricardo Barbosa/ALMG)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu preliminarmente o leilão do governo federal das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, atualmente sob a concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A informação foi dada pelo procurador do Estado, Daniel Cabaleiro Saldanha, durante a primeira reunião da Frente Mineira de Defesa da Cemig, realizada na última segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o procurador, o Estado entrou com uma representação no TCU contra a iniciativa, com o argumento de que repasse das usinas à iniciativa privada provocaria o aumento da conta de luz, como forma de os novos donos recuperarem o investimento, e afetaria o consumidor final. Além disso, a Cemig também já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que, contratualmente, a companhia tem direito à renovação automática das concessões por mais 20 anos. No entanto, a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

Ainda durante o encontro, foram discutidas estratégias de luta para barrar a privatização das hidrelétricas, entre elas realização de um grande ato público no dia 18 de agosto na usina de São Simão, que fica na divisa de Minas Gerais e Goiás. Também será feita uma ação em Brasília no dia 8 para pressionar a bancada mineira no Congresso Nacional a participar da luta em defesa da Cemig.

Já no dia 12, a Plataforma Operária e Camponesa da Energia fará um seminário no Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG) para debater alternativas aos leilões e discutir propostas para um projeto energético popular para o Estado, entre elas a criação de um fundo social destinado à saúde e educação.

Além do procurador do Estado, participaram da reunião o deputado estadual Rogério Correia (PT), a deputada federal Jô Morais (PT), representantes do Sindieletro, do Movimento dos Atingidos por Barragens, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG).

As usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande respondem por 50% da energia gerada pela Cemig. As diretrizes para a realização do certame foram estabelecidas na Portaria 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia e o leilão deve ser feito até 30 de setembro. A expectativa do Governo Federal é de obter R$ 11 bilhões com as novas concessões, que deverão ser outorgadas pelo prazo de 30 anos.

CDL/BH apoia carta em defesa das usinas da Cemig

Em comunicado divulgado na segunda (31), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) se posicionou a favor da Carta Aberta em Defesa da Cemig, publicada pela estatal na semana passada.

O documento reivindica a renovação das concessões e a garantia da manutenção da operação das usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, cujo contrato com a União se encerra este ano.

Segundo a CDL, "a renovação é fundamental não só para a sustentabilidade do sistema de geração de energia elétrica, mas também para o crescimento econômico do Estado de Minas Gerais".

Em nota, o presidente da entidade, Bruno Falci, afirmou: “Essa conta vai sobrar para o povo mineiro. Empresas e consumidores terão que arcar com tarifas de energia, que segundo a Cemig, podem ficar até 100% mais caras”. E completou: “A CDL/BH se posiciona de forma contundente para que o consumidor mineiro e a economia não sejam prejudicados”.

Leia abaixo a carta da Cemig:

Carta Aberta Cemig

 

*Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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